vence em 123 diasprorrogado 3×07954480000179-2-002889/2025
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para a área de transporte, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 10001.012326/202417
- Assinatura
- 10/03/2025
- Vigência
- 11/03/2025 a 11/03/2027
- Valor inicial / global
- R$ 355.944,96 / R$ 753.890,16
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 18/03/2025
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | O Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 07/2025-SSPDS (SACC 1360298), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Nº MTE CE000510/2025, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará, referente a categorias de motorista de veículos de 01 até 09 lugares. | 27/07/2025 | 11/03/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 2 | Constitui-se objeto deste Termo, prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a vigência do Contrato Administrativo nº 07/2025-SSPDS (SACC 1360298), com início em 12/03/2026 e término em 11/03/2027, para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para a área de transporte, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. | 10/02/2026 | 11/03/2027 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 3 | Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 07/2025-SSPDS (SACC 1360298), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, Nº MTE CE000655/2026, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes odoviários do Estado do Ceará, referente a categorias de motorista de veículos de 01 até 09 lugares. | 02/07/2026 | 11/03/2027 | R$ 0,00 |
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