vence em 115 diasprorrogado 3×07954480000179-2-001459/2025
Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades das áreas de Transporte, conforme PE nº 20240004-SEAS/CEGEP.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 47011.000067/202464
- Assinatura
- 16/02/2025
- Vigência
- 03/03/2025 a 03/03/2027
- Valor inicial / global
- R$ 380.082,08 / R$ 794.815,88
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 25/02/2025
Termos (6)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 185077 | O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a atender as necessidades da área Transportes da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), | 15/06/2025 | 03/03/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 1 | O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 012/2025, em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, plano de saúde e cesta básica na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará - SEACEC e o Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviários Estado Ceará - SINTRO-CE (CE000510/2025), e a alteração do endereço da Contratada. | 17/06/2025 | 03/03/2026 | R$ 0,00 |
| Termo de Apostilamento 189180 | Apostilamento dos Contratos infracitados celebrados pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo ¿ SEAS, para designação da Sra. Paula Martins Nunes, matrícula funcional nº 30029607, para a função de GESTORA, a partir de 1º de setembro de 2025, responsável pelo acompanhamento da execução dos contrato 11/2025 IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA | 28/10/2025 | 03/03/2026 | R$ 0,00 |
| Termo de Apostilamento 192961 | Nesta data, considerando o que consta no Processo NUP 47011.007018/2025-33, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, faço Apostilamento dos Contratos infracitados celebrados pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo ¿ SEAS, para designação do Sr. João Vitor Sousa dos Santos, Matrícula nº 30029941, para a função de FISCAL, a partir de 1º de dezembro de 2025, | 12/02/2026 | 03/03/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 2 | O presente instrumento tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA ¿ DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO do Contrato nº 012/2025 e Considerando o disposto no item 8.1.10 do Edital PE 20240004-SEAS: ¿8.1.10. O percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais será devido no primeiro ano do contrato, no percentual máximo de 2,4324% (dois inteiros e quatro mil trezentos e vinte e quatro milésimo por cento), sendo este reduzido, no caso de prorrogação para 1/10 do percentual da proposta definitiva, nos termos da Lei Federal nº 12.506/2011, excetuando-se as multas referentes às rubricas B3 e B6, as quais devem ser consideradas integralmente.¿ Dessa forma, o valor mensal atual do contrato passa a ser de R$ 32.960,38 (trinta e dois mil novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos). Perfazendo o valor anual em R$ 395.524,56 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), renovando-se, assim, os créditos orçamentários inerentes à execução dos próximos 12 (doze) meses e Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 012/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de março de 2026 até 03 de março de 2027. | 19/02/2026 | 03/03/2027 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 3 | O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 012/2025, em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, plano de saúde e cesta básica por meio do Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio,Conservacao,Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará - SEASEC e Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviários do Estado Ceará. O valor do presente aditivo corresponde a R$ 29.315,04 (vinte e nove mil, trezentos e quinze reais e quatro centavos), pertinente a repactuação do respectivo período, conforme Memória de Cálculo constante no processo.Com a repactuação, o valor total do contrato passa para R$ 424.839,60 (quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).A vigência deste Termo Aditivo dar-se-á a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. | 31/08/2026 | 03/03/2027 | R$ 0,00 |
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