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Licitário
vence em 115 diasprorrogado 3×07954480000179-2-001455/2025

Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades das áreas Técnica e Administrativa, conforme PE nº 20240004-SEAS/CEGEP.

Órgão
ESTADO DO CEARA
Unidade
SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Local
Fortaleza/CE
Fornecedor
IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (09.192.042/0001-46)
Tipo
Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
Processo
47011.000067/202464
Assinatura
16/02/2025
Vigência
03/03/2025 a 03/03/2027
Valor inicial / global
R$ 6.567.486,04 / R$ 13.726.837,48
Ramo
Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP
25/02/2025

Termos (6)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Apostilamento 185079O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a atender as necessidades das áreas técnica, administrativa e serviços diversos da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS)15/06/202503/03/2026R$ 0,00
Termo Aditivo 1O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 010/2025, em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, plano de saúde e cesta básica na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará - SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e Limpeza Pública no Estado do Ceará - SEEACONCE (CE000086/2025), e a alteração do endereço da Contratada.17/06/202503/03/2026R$ 0,00
Termo de Apostilamento 189177Apostilamento dos Contratos infracitados celebrados pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo ¿ SEAS, para designação da Sra. Paula Martins Nunes, matrícula funcional nº 30029607, para a função de GESTORA, a partir de 1º de setembro de 2025, responsável pelo acompanhamento da execução dos contratos 10/2025 IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.28/10/202503/03/2026R$ 0,00
Termo de Apostilamento 192990Nesta data, considerando o que consta no Processo NUP 47011.007018/2025-33,com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Federal no 14.133,de 01 de abril de 2021, faço Apostilamento dos Contratos infracitados celebrados pelaSuperintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo ¿ SEAS, paradesignação do Sr. João Vitor Sousa dos Santos, Matrícula nº 30029941, para a função deFISCAL, a partir de 1º de dezembro de 202512/02/202603/03/2026R$ 0,00
Termo Aditivo 2O presente instrumento tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA ¿ DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO do Contrato nº 010/2025 e Considerando o disposto no item 8.1.10 do Edital PE 20240004-SEAS: ¿8.1.10. O percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais será devido no primeiro ano do contrato, no percentual máximo de 2,4324% (dois inteiros e quatro mil trezentos e vinte e quatro milésimo por cento), sendo este reduzido, no caso de prorrogação para 1/10 do percentual da proposta definitiva, nos termos da Lei Federal nº 12.506/2011, excetuando-se as multas referentes às rubricas B3 e B6, as quais devem ser consideradas integralmente.¿ Dessa forma, o valor mensal atual do contrato passa a ser de R$ 568.646,62 (quinhentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Perfazendo o valor anual em R$ 6.823.759,44 (seis milhões oitocentos e vinte e três mil setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), renovando-se, assim, os créditos orçamentários inerentes à execução dos próximos 12 (doze) meses e assim, Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 010/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de março de 2026 até 03 de março de 202719/02/202603/03/2027R$ 0,00
Termo Aditivo 3O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 010/2025, em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, plano de saúde e cesta básica por meio do Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000025/2026), pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará - SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e Limpeza Pública no Estado do Ceará - SEEACONCE.O valor do presente aditivo corresponde a R$ 305.363,87 (trezentos e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), pertinente a repactuação do respectivo período, conforme Memória de Cálculo constante no processo. Passando o valor mensal de R$ 575.256,61 (quinhentos e setenta e cinco mil duzentos e cinquenta seis reais e sessenta e um centavos) e para R$ 595.250,36 (quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos) pertinente aos meses de janeiro, fevereiro e 03 (três) dias de março/2026, Em relação aos 27 (vinte e sete) dias de março e de abril a dezembro/2026, o valor mensal passará de R$ 568.646,62 (quinhentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos) para R$ 595.250,36 (quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos). 3.3. Com a repactuação, o valor total do contrato passa para R$ 7.129.123,31 (sete milhões cento e vinte e nove mil cento e vinte e três reais e trinta e um centavos). A vigência deste Termo Aditivo dar-se-á a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.12/03/202603/03/2027R$ 0,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).