vence em 111 diasprorrogado 4×07954480000179-2-001153/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em substituição ao contrato 157/2024, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará nas áreas de motorista de ambulância e motorista de 10 até 21 lugares no SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 CEARÁ.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- SECRETARIA DA SAUDE
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 24001.046446/202333
- Assinatura
- 11/02/2025
- Vigência
- 12/02/2025 a 12/02/2027
- Valor inicial / global
- R$ 46.866.245,52 / R$ 98.068.168,26
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 19/02/2025
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | Trata-se de solicitação de repactuação da empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, referente ao Contrato Nº 124/2025,firmado com esta Secretaria da Saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 de Motorista (CE000510/2025), homologada no MTE em 11/04/2025 e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 de Motorista de Ambulância (CE000851/2025), homologada no MTE em 13/06/2025. | 03/09/2025 | 12/02/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 2 | Prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº 124/2025 - SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. (o valor mensal atual do contrato passará de R$ 4.098.624,52 (quatro milhões, noventa e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 4.053.398,30 (quatro milhões, cinquenta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos), devido ter sido retirado da Tabela de Encargos Sociais a Multa de 10% do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, visto: valor atual do Grupo B da Tabela de Encargos Sociais passou para 2,4169% para 0,3016%, e o total dos Encargos Sociais passou de 67,8413% para 65,7260%). | 20/01/2026 | 12/02/2027 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 3 | Aditivo de acréscimo de 04 (quatro) novas vagas de motorista de ambulância/condutor de serviços de urgência e emergência, no Contrato Nº 124/2025 - SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., acrescendo 0,64% (sessenta e quatro centésimos por cento) ao valor atual do contrato, o qual é fiscalizado por Edmar Coelho Brasil, inscrito no CPF n° 038.188.723-50, matrícula nº 30028392. | 08/06/2026 | 12/02/2027 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 4 | O aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato Nº 124/2025, conforme Convenção Coletiva de Trabalho das categorias de motoristas de ambulância, motoristas e condutores de veículos de urgência e transporte de urgência e emergência (públicos e privados), motoristas e condutores socorristas de serviços de atendimento móvel de urgência (SAMU) (CE000073/2026), homologada no MTE em 26/01/2026, bem como de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão-de-obra (CE000655/2026), homologada no MTE em 30/04/2026. | 23/08/2026 | 12/02/2027 | R$ 0,00 |
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