CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTINUADA, VISANDO: APOIAR A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME); APOIAR A FORMULAÇÃO DO PROJETO EDUCACIONAL INTEGRADO (PEI); APOIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE); EMITIR PARECERES, NOTAS TÉCNICAS E RELATÓRIOS DE CONFORMIDADE; ACOMPANHAR REUNIÕES TÉCNICAS, OFICINAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

Órgão

MUNICIPIO DE ACOPIARA

Unidade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Local

Acopiara/CE

Fornecedor

PHELIPE BRAGA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (49.616.942/0001-98)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

0000820251105000104

Assinatura

11/11/2025

Vigência

12/11/2025 a 12/11/2026

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

25/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).