CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, COM ÊNFASE NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS PERTINENTES, ESPECIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF) E A LEI Nº 4.320/1964, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.

Órgão

MUNICIPIO DE SABOEIRO

Unidade

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

Local

Saboeiro/CE

Fornecedor

RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (48.909.834/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

DL1808.01SASTJ/2026

Assinatura

25/08/2026

Vigência

26/08/2026 a 26/08/2027

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

14/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).