vence em 23 diasprorrogado 2×07722779000106-2-000361/2025
CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O PROJETO “INTERCÂMBIO DE SABERES PARA O ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CLIMÁTICA JUNTO AOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA NO ABC”
- Unidade
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
- Local
- Santo André/SP
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 23006.027448/2025-82
- Assinatura
- 14/01/2026
- Vigência
- 02/02/2026 a 16/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 25.000,00 / R$ 25.000,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 16/01/2026
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2026 | INCLUSÃO DA SEGUINTE REDAÇÃO AO CONTRATO, PASSANDO A VIGORAR CONFORME ABAIXO: “15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ... VII. NÚMERO DA EMENDA: 37350013; VIII. NOME DO PARLAMENTAR: DEPUTADO NILTO TATTO; IX. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20GK - FOMENTO ÀS AÇÕES DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO; X. OBJETO DA EMENDA: APOIO AO PROJETO "INTERCÂMBIO DE SABERES PARA O ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CLIMÁTICA JUNTO AOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA NO ABC". 15.2 A CONTRATADA OBRIGA-SE A UTILIZAR, EM SUA GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL, UM MARCADOR ESPECÍFICO VINCULADO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 37350013. ESTE MARCADOR DEVE SER APLICADO A TODAS AS TRANSAÇÕES, PAGAMENTOS, CONTRATOS COM TERCEIROS E ATOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DESTE PROJETO, GARANTINDO A RASTREABILIDADE PLENA DO RECURSO DESDE A SUA ORIGEM ATÉ A DESPESA FINAL, EM ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 854. 15.3 O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL A SER APRESENTADO PELA CONTRATADA DEVERÁ CONTER OBRIGATORIAMENTE UM CAPÍTULO OU DEMONSTRATIVO ESPECÍFICO DETALHANDO O ATENDIMENTO DO OBJETO DA EMENDA, BEM COMO O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO QUE COMPROVE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONFORME O PLANO DE TRABALHO APROVADO. 15.4 EM TODOS OS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÕES OU PRODUTOS RESULTANTES DO PROJETO "INTERCÂMBIO DE SABERES PARA O ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CLIMÁTICA JUNTO AOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA NO ABC", DEVERÁ CONSTAR MENÇÃO EXPLÍCITA AO APOIO INSTITUCIONAL DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL MENCIONADA, A FIM DE CUMPRIR O DEVER DE PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.” | 03/03/2026 | 02/10/2026 | R$ 25.000,00 |
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO N° 63/2025 ATÉ 16/11/2026, DATA LIMITE PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 111 DA LEI N° 14.133/2021, QUE PREVÊ A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA CONTRATOS POR ESCOPO, SENDO DISPENSÁVEL A FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO. | 13/09/2026 | 16/11/2026 | R$ 25.000,00 |
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