vence em 261 diasprorrogado 1×07722779000106-2-000321/2025
CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O PROJETO: “ARQUIVO COMUNITÁRIO DO ABC: RECEPÇÃO E MOVIMENTAÇÃO, TRATAMENTO, MANUTENÇÃO, GUARDA E DISPONIBILIZAÇÃO DO ACERVO FÍSICO DO CENTRO CULTURAL ALPHARRABIO”, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO PLANO DE TRABALHO E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.
- Unidade
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
- Local
- Santo André/SP
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 23006.020106/2025-31
- Assinatura
- 04/01/2026
- Vigência
- 12/01/2026 a 12/07/2027
- Valor inicial / global
- R$ 8.000,00 / R$ 8.000,00
- Ramo
- Serviços de Manutenção
- Publicado no PNCP
- 05/01/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2026 | INCLUSÃO DA SEGUINTE REDAÇÃO AO CONTRATO, PASSANDO A VIGORAR CONFORME ABAIXO: “15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ... VII. NÚMERO DA EMENDA: 32280005; VIII. NOME DO PARLAMENTAR: DEPUTADO IVAN VALENTE; IX; AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20RK - FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR; X. OBJETO DA EMENDA: APOIO AO PROJETO "ARQUIVO COMUNITÁRIO DO ABC: RECEPÇÃO E MOVIMENTAÇÃO, TRATAMENTO, MANUTENÇÃO, GUARDA E DISPONIBILIZAÇÃO DO ACERVO FÍSICO DO CENTRO CULTURAL ALPHARRABIO". 15.2 A CONTRATADA OBRIGA-SE A UTILIZAR, EM SUA GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL, UM MARCADOR ESPECÍFICO VINCULADO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 32280005. ESTE MARCADOR DEVE SER APLICADO A TODAS AS TRANSAÇÕES, PAGAMENTOS, CONTRATOS COM TERCEIROS E ATOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DESTE PROJETO, GARANTINDO A RASTREABILIDADE PLENA DO RECURSO DESDE A SUA ORIGEM ATÉ A DESPESA FINAL, EM ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 854. 15.3. O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL A SER APRESENTADO PELA CONTRATADA DEVERÁ CONTER OBRIGATORIAMENTE UM CAPÍTULO OU DEMONSTRATIVO ESPECÍFICO DETALHANDO O ATENDIMENTO DO OBJETO DA EMENDA, BEM COMO O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO QUE COMPROVE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONFORME O PLANO DE TRABALHO APROVADO. 15.4 EM TODOS OS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÕES OU PRODUTOS RESULTANTES DO PROJETO "ARQUIVO COMUNITÁRIO DO ABC", DEVERÁ CONSTAR MENÇÃO EXPLÍCITA AO APOIO INSTITUCIONAL DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL MENCIONADA, A FIM DE CUMPRIR O DEVER DE PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.” | 23/02/2026 | 12/07/2027 | R$ 8.000,00 |
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