CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS, NOS TERMOS DO ART. 74, IV E 79, I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NOS PROGRAMAS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DA LEI Nº 8.742/1993 - LOAS, RESOLUÇÃO CNAS Nº 17/2011, RESOLUÇÃO CNAS Nº 09/2014, NOB-RH/SUAS E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Órgão

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Local

Caucaia/CE

Fornecedor

MARISMAR XAVIER DE SOUZA VIANA (00.074.903/1283-34)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento

Processo

PC.25.09DB5-0001

Assinatura

09/11/2025

Vigência

10/11/2025 a 10/11/2026

Valor inicial / global

R$ 35.014,08 / R$ 35.014,08

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).