O objeto da presente avença é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚICE, mediante execução indireta, no regime empreitada por preço unitário, na conformidade do Projeto Básico, Edital e demais anexos, bem como proposta, cronograma físico-financeiro e orçamento adjudicados, tudo parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

Órgão

MUNICIPIO DE MARACANAU

Unidade

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Local

Maracanaú/CE

Fornecedor

REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZACAO FUNDIARIA E PLANEJAMENTO URBANO LTDA (34.355.401/0001-86)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Concorrência - Eletrônica

Processo

10.007/2026-CE

Assinatura

09/08/2026

Vigência

18/08/2026 a 18/08/2027

Valor inicial / global

R$ 493.680,00 / R$ 493.680,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

18/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).