CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONSULTORIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ACOMPANHAMENTO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES E SUPORTE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS À LEI 14.133/2021 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

Órgão

MUNICIPIO DE JARDIM

Unidade

PREFEITURA DE JARDIM

Local

Jardim/CE

Fornecedor

MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (40.337.543/0001-13)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

2025.04.10.1.

Assinatura

26/04/2026

Vigência

29/04/2026 a 28/04/2027

Valor inicial / global

R$ 168.000,00 / R$ 168.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

21/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).