CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP (“CPP” OU “CONTRATANTE”) PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MPSP).

Órgão

(UO) ESP-COMPANHIA PTA DE PARCERIAS-CPP

Unidade

ESP-COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

ADVOCACIA MARCOS AMARAL E ASSOCIADOS (96.298.443/0001-80)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

378.00000233/2025-63

Assinatura

04/03/2026

Vigência

04/03/2026 a 03/09/2028

Valor inicial / global

R$ 1.110.000,00 / R$ 1.110.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

28/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).