O PRESENTE CONTRATO FUNDAMENTA-SE NO DISPOSTO NO ART. 75, INCISO IX, DA LEI Nº 14.133/2021 E NORMAS CORRELATAS, LEI Nº 9.784/99, BEM COMO NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09.2025.00030289-4, NOTADAMENTE NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA, QUE FAZEM PARTE DESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Unidade

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA - ETICE (03.773.788/0001-67)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa

Processo

09.2025.00030289-4

Assinatura

02/11/2025

Vigência

03/11/2025 a 03/11/2026

Valor inicial / global

R$ 1.398.012,80 / R$ 1.398.012,80

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

06/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).