O presente CONTRATO fundamenta-se no disposto no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e normas correlatas, Lei nº 9.784/99, bem como nas informações constantes do processo de dispensa de licitação nº 09.2025.00030289-4, notadamente no termo de referência e proposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição.

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Unidade

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA - ETICE (03.773.788/0001-67)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa

Processo

09.2025.00030289-4

Assinatura

02/11/2025

Vigência

04/11/2025 a 04/11/2026

Valor inicial / global

R$ 1.398.012,80 / R$ 1.398.012,80

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

04/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).