vence em 51 dias06554869000164-2-000170/2025

Aquisição de bens de consumo – recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões P-13 O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para o fornecimento de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões do tipo P-13, sem fornecimento de vasilhame, fabricados conforme a Norma ABNT NBR 8460 e dotados de dispositivo de segurança tipo plugue fusível, conforme a Norma ABNT NBR 8614, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – SEMCASPI. O fornecimento compreenderá 423 (quatrocentas e vinte e três) recargas de GLP P-13, ao longo da vigência contratual, visando assegurar a continuidade dos serviços socioassistenciais essenciais, especialmente o preparo de refeições nas unidades da rede socioassistencial do Município de Teresina, tais como Casas de Acolhimento, Instituições de Longa Permanência para Idosos, CRAS, CREAS, Centros-Dia, Abrigos, Refeitórios Comunitários, Conselhos Tutelares e demais unidades vinculadas à SEMCASPI. A empresa contratada deverá ser devidamente autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, responsabilizando-se integralmente pelo transporte, manuseio e entrega do produto, em conformidade com as normas técnicas, de segurança e legislação vigente, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da lei.

Termos (0)

Nenhum termo aditivo ou apostilamento publicado.

Crie um alerta com o ramo e o estado: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).