Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos advocatícios especializados, de natureza predominantemente intelectual e específicos, consistentes no patrocínio judicial de causas de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Cocal/PI perante a justiça comum estadual, na prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada para orientação da gestão administrativa da Secretaria; bem como na representação e atuação perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Órgão

MUNICIPIO DE COCAL

Unidade

Prefeitura Municipal de Cocal

Local

Cocal/PI

Fornecedor

NOGUEIRA E NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (08.511.852/0001-55)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

INEX 015/2026

Assinatura

05/07/2026

Vigência

06/07/2026 a 06/07/2027

Valor inicial / global

R$ 168.000,00 / R$ 168.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

15/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).