Contratação de serviço técnico especializado de assistência técnica pericial médica, prestado por médico do trabalho de notória especialização, para atuação como assistente técnico do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, CRF/MA, na perícia médica determinada nos autos do processo judicial nº 0016482-15.2023.5.16.0012, em trâmite na Justiça do Trabalho da 16ª Região, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA - MA

Local

São Luís/MA

Fornecedor

JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBE FILHO (00.064.641/3093-53)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

90.370/2026

Assinatura

17/09/2026

Vigência

17/09/2026 a 17/03/2027

Valor inicial / global

R$ 6.500,00 / R$ 6.500,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

06/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).