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vence em 276 diasprorrogado 1×06003636000173-2-000303/2025

Locação do imóvel Av. 04, n° 05, Vila Epitácio Cafeteira, Município de Paço do Lumiar — MA, destinado ao funcionamento do NÚCLEO PEDAGÓGICO E ESPORTIVO CHARLES MULLER, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito, qualquer ato praticado com esse fim, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR

Unidade
Secretaria Municipal de Educação
Local
Paço do Lumiar/MA
Tipo
Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade
Processo
7117/2025
Assinatura
11/08/2025
Vigência
12/08/2025 a 12/08/2027 (originalmente até 12/08/2026)
Valor inicial / global
R$ 180.818,16 / R$ 180.818,16
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
20/10/2026

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Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 01/2026O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogação da vigência por mais 12(doze) meses do contrato de locação do imóvel situado na Av. 04, n° 05 Vila Epitácio Cafeteira, Município de Paço do Lumiar -MA, destinado ao funcionamento do NÚCLEO PEDAGÓGICO E ESPORTIVO CHARLES MULLER, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito, qualquer ato praticado com esse fim, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR11/08/202612/08/2027R$ 180.818,16

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).