Contratação de Instituição Financeira Pública, regularmente em atividade conforme legislação específica, para prestação de serviços bancários de: (a) processamento dos pagamentos originados da folha de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, na forma deste Termo de Referência e em caráter de exclusividade; (b) concessão de crédito consignado aos servidores mencionados na alínea "a", sem exclusividade; (c) pagamento de fornecedores, em caráter preferencial; (d) centralização da arrecadação, integrada ao PIX; nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com este Termo de Referência e seus anexos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, prorrogável na forma da lei.

Órgão

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Unidade

MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Local

Porto Velho/RO

Fornecedor

BANCO DO BRASIL SA (00.000.000/0001-91)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

020.000272/2025-38

Assinatura

09/08/2026

Vigência

10/08/2026 a 10/08/2031

Valor inicial / global

R$ 60.000.000,00 / R$ 60.000.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).