Constitui objeto do presente CONTRATO a prestação de serviços de assessoria em contabilidade aplicada ao setor público, bem como dos atos referentes à prestação de contas anual junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco, visando à assessoria dos serviços contábeis relacionados à Área Contábil, Financeira, Fiscal, Patrimonial, de Prestação de Contas, Convênio e/ou qualquer instrumento jurídico de repasse de recurso a ser prestado na Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM e do Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife – PROMETRÓPOLE, nos termos da legislação vigente, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

Órgão

AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM

Unidade

AG EST DE PLANEJ E PESQUISAS DE PERNAMBU

Local

Recife/PE

Fornecedor

RBO CONSULTORES & AUDITORES LTDA (24.832.182/0001-25)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

LEG00016/2025-CONDEPE/FIDEM-600301

Assinatura

19/08/2025

Vigência

21/08/2025 a 20/08/2027

Valor inicial / global

R$ 46.644,00 / R$ 46.644,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

19/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).