vence em 45 diasprorrogado 1×05699457000150-2-000019/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE BARRAS-PI, COM EXTENSÃO DE 36 KM, CONFORME CONTRATO DE REPASSE nº 948176/2023/CAIXA
- Unidade
- EPI-SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES
- Local
- Teresina/PI
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Obras · Concorrência - Eletrônica
- Processo
- 00319.003694/2025-10
- Assinatura
- 22/12/2025
- Vigência
- 23/12/2025 a 23/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 1.122.113,07 / R$ 1.122.113,07
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 19/02/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 01 | Inserir ao contrato a “cláusula de livre acesso", conforme determina o art. 49 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, a referida cláusula dispõe: “A CONTRATADA obriga-se a conceder livre acesso aos documentos, informações, registros administrativos, operacionais e contábeis relativos à execução do objeto contratual, inclusive aqueles mantidos em meio físico ou eletrônico, bem como a prestar todas as informações e esclarecimentos que lhe forem solicitados, aos servidores e representantes da CONTRATANTE, dos órgãos de controle interno e externo da União, aos funcionários da mandatária eventualmente responsável pela operacionalização dos recursos, bem como aos apoiadores técnicos vinculados ao acompanhamento, fiscalização, monitoramento, auditoria e avaliação da execução contratual, em conformidade com o art. 49 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, Parágrafo único. O acesso de que trata esta cláusula abrange, inclusive, documentos fiscais, trabalhistas, previdenciários, financeiros, demonstrativos contábeis, relatórios de execução, extratos, comprovantes de despesas, contratos, subcontratações eventualmente autorizadas e demais documentos correlatos à execução do objeto, devendo a CONTRATADA mantê-los devidamente organizados e disponíveis pelo prazo legal aplicável, sem prejuízo das normas de transparência, controle e prestação de contas incidentes sobre a contratação”. | 17/05/2026 | 23/12/2026 | — |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).