Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Órgão

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA

Unidade

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUCERR​

Local

Boa Vista/RR

Fornecedor

Roraima Energia S.A (02.341.470/0001-44)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

22301.000069/2024.67

Assinatura

01/05/2024

Vigência

02/05/2024 a 02/05/2034

Valor inicial / global

R$ 55.305,60 / R$ 55.305,60

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

22/07/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).