Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, dcontratação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, para aquisição de 30 (trinta) inscrições destinadas à participação de membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), a ser realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2026, no Minas Centro, em Belo Horizonte/MG.

Órgão

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade

DPMG / COMPRAS E CONTRATOS

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS (03.763.804/0001-30)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1441003 000033/2026

Assinatura

08/04/2026

Vigência

09/04/2026 a 08/04/2027

Valor inicial / global

R$ 48.000,00 / R$ 48.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).