vencidoprorrogado 1×05572043000165-2-000001/2025
O presente Contrato Administrativo tem por objeto a contratação da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão – FSADU, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, visando à execução de serviços técnicos especializados de apoio à execução das atividades do Projeto Integrado de Desenvolvimento da Inovação no Maranhão, compreendendo, dentre outros, o fortalecimento do ecossistema estadual de ciência, tecnologia e inovação; a elaboração e implementação da Política de Inovação do Maranhão; a consolidação e desenvolvimento do Parque Tecnológico Renato Archer; a execução do Plano Estadual de Propriedade Intelectual, com ênfase em Indicações Geográficas; o apoio ao Programa Trilhas Inova Maranhão; a realização de serviços de apoio técnico multidisciplinar em eventos de ciência, tecnologia e inovação; o fomento à internacionalização em C,T&I; bem como a promoção de ações de inclusão social, em conformidade com o Plano de Ação e os objetivos específicos definidos na Proposta de Execução de Serviços Técnicos apresentada e aprovada conforme quantitativos e especificações constantes neste instrumento e nos seguintes documentos: a) Projeto nominado de “Projeto Integrado de Desenvolvimento da Inovação no Maranhão”, acostado aos autos do processo administrativo em epígrafe e parte integrante deste instrumento jurídico em sua totalidade, independente de transcrição; b) “Anexo I – Custo Total Estimado”; c) “Anexo II – Custo Detalhado do Projeto”; d) “Anexo III – Cronograma de Desembolso”; e) “Anexo IV - Tabela de Valores de Referência”
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- Local
- São Luís/MA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- SECTI/00003/2025
- Assinatura
- 30/09/2025
- Vigência
- 30/09/2025 a 30/09/2026
- Valor inicial / global
- R$ 4.785.191,26 / R$ 4.983.612,57
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 01/10/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato Administrativo nº 001/2025 – ASSEJUR/SECTI, mediante acréscimo de valor, em razão da necessidade de ampliação da capacidade operacional do contrato para atendimento de demanda superveniente relacionada à implementação do Programa Maranhão Sem Fronteiras, instituído pela Lei nº 12.608/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 41.058/2025. | 30/09/2025 | 30/09/2026 | R$ 4.983.612,57 |
Quer disputar quando este contrato for relicitado?
Crie um alerta com o ramo e o estado: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.
Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).