ontratação de profissional com alta e notória especialização em direito público, voltado ao apoio das demandas do gabinete da presidência junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Ministério Público de Contas, com a elaboração de pareceres, defesas administrativas e judiciais, que carecem de relevantes conhecimentos jurídicos específicos, conforme termo de referência e seus anexos

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SUME

Unidade

Câmara Municipal de Sumé

Local

Sumé/PB

Fornecedor

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (26.805.761/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

251125IN00003

Assinatura

14/01/2026

Vigência

15/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 36.000,00 / R$ 36.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

29/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).