vence em 16 diasprorrogado 1×05532085000172-2-000087/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços de degravação (transcrição de arquivo eletrônico de áudio ou áudio/vídeo) na língua portuguesa, por minuto gravado, de sessões de julgamento, reuniões, audiências públicas, depoimentos no curso de instrução processual e demais demandas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, durante o período de 12 meses.
- Órgão
- FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
- Unidade
- Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Local
- Campo Grande/MS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 682.098.0109/2024
- Assinatura
- 24/11/2024
- Vigência
- 25/11/2024 a 25/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 43.200,00 / R$ 43.200,00
- Ramo
- Educação e Treinamento
- Publicado no PNCP
- 09/12/2024
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | Alterar redação, prorrogar vigência por 12 meses e reajustar preços | 24/11/2024 | 25/11/2026 | R$ 62.725,59 |
| Termo de Apostilamento 1 | Reajustar o valor do minuto, mediante aplicação da variação acumulada do Índice Nacional Preços ao Consumidor - INPC, apurada no período de setembro/2024 a agosto/2025, no percentual de 5,05%, com efeitos a partir de 17/09/2025, conforme estabelecido no item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. | 08/10/2025 | — | R$ 19.525,59 |
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