vence em 993 diasprorrogado 3×05532085000172-2-000050/2024
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, ostensiva e preventiva, de natureza contínua, com fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução dos serviços a ser realizado nos prédios das unidades judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
- Órgão
- FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
- Unidade
- Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Local
- Campo Grande/MS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 157.386.0036/2023
- Assinatura
- 20/06/2024
- Vigência
- 29/07/2024 a 29/07/2029
- Valor inicial / global
- R$ 34.151.909,40 / R$ 42.099.581,69
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 16/07/2024
Termos (6)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | Acrescer em 14,3113711% o valor inicial do contrato, ou seja, R$ 4.887.606,48 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e seis reais e quarenta e oito centavos), | 20/06/2024 | 29/07/2029 | R$ 39.039.515,88 |
| Termo Aditivo 2 | Acrescer 1,64 % ao valor inicial do contrato, resultando no montante de R$ 561.653,15 (quinhentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quinze centavos), referente à inclusão de 02 (dois) vigilantes armados para o Centro Integrado de Justiça e Juizados Especiais, com efeitos a partir de 15/01/2025, Repactuar. | 20/06/2024 | 29/07/2029 | R$ 41.518.766,70 |
| Termo Aditivo 3 | Acrescer 1,61% ao valor inicial atualizado do contrato | 20/06/2024 | 29/07/2029 | R$ 42.099.581,69 |
| Termo Aditivo 4 | Alterar a cláusula 4.1 do contrato; (i) aplicar reajuste de 4,767940%, correspondente à variação acumulada do INPC/IBGE, a partir de 15/01/2025; (ii) atualizar o valor do vale-transporte, com efeitos financeiros a partir de 23/01/2025; (iii) promover a repactuação contratual em razão da CCT 2025 e da atualização do RAT, com efeitos a partir de 01/03/2025; e (iv) excluir o subitem 4.4-D (Aviso Prévio Final do Contrato) e os itens 1 a 5 do Anexo II do Módulo 3 (Insumos Diversos), observados os efeitos e exceções previstos para as localidades abrangidas, com vigência a partir de 29/07/2025, 01/09/2025 e 01/03/2026, conforme Termo de Referência. | 06/08/2025 | — | R$ 1.037.093,62 |
| Termo de Apostilamento 1 | Reajustar os valores contratuais, em razão do disposto na Cláusula 4.1 do referido Contrato, mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, apurado no período de janeiro/2025 a dezembro/2025, no percentual de 3,89787%, com efeitos a partir de 15/01/2026. | 19/05/2026 | — | R$ 7.039,80 |
| Termo de Apostilamento 2 | Repactuar os valores contratuais em decorrência da aplicação das disposições trazidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026 , com efeitos a partir de 01/03/2026; e atualizar o percentual do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) ajustado, que passa a ser de 3,31%, em razão da variação do FAP da contratada, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2026. | 15/09/2026 | — | R$ 1.615.830,40 |
Quer disputar quando este contrato for relicitado?
Crie um alerta com o ramo e o estado: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.
Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).