vence em 86 dias05532085000172-2-000042/2025
Serviços de copeiragem, jardinagem e limpeza para os prédios dos fóruns das comarcas de Dourados, Amambai, Caarapó, Fátima do Sul, Mundo Novo, Naviraí, Ponta Porã, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Eldorado, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí e Sete Quedas - MS, bem como serviços de portaria para os prédios dos Fóruns das Comarcas de Dourados e Ponta Porã MS, de natureza contínua, com fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução dos serviços, por 02 (dois) anos.
- Órgão
- FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
- Unidade
- Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Local
- Campo Grande/MS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 157.386.0012/2024
- Assinatura
- 10/04/2025
- Vigência
- 15/04/2025 a 03/02/2027
- Valor inicial / global
- R$ 8.113.894,22 / R$ 8.113.894,22
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 21/04/2025
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | Repactuação do contrato em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2026, conforme previsto em contrato, com efeitos a partir de 01/01/2026; excluir o segundo percentual indicado no item D (1,94%) do Aviso Prévio Final do Contrato, com efeitos financeiros a partir de 15/04/2026 em todas as localidades; suprimir o item 4.4.9 do Termo de Referência e o item 9.11 do Contrato; consignar que a Resolução CNJ nº 169/2013 foi revogada, passando a vigorar, em seu lugar, a Resolução CNJ nº 651/2025. | 11/03/2026 | — | R$ 353.442,50 |
| Termo Aditivo 2 | Excluir os itens 1.5 e 1.5.1 da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo, que versam sobre a substituição da Resolução do CNJ nº 169/2013 pela, atualmente vigente, Resolução 651/2025. Permanece aplicável ao presente contrato a Resolução CNJ nº 169/2013, mantendo-se inalteradas todas as referências a ela constantes do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, não se aplicando, para este ajuste, a Resolução CNJ nº 651/2025. | 14/06/2026 | — | R$ 0,00 |
| Termo de Apostilamento 1 | Repactuar os valores contratuais em decorrência da aplicação das disposições trazidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025 e atualizar o percentual do RAT, com efeitos a partir de 15/04/2025. | 28/08/2025 | — | R$ 531.875,30 |
| Termo de Apostilamento 2 | Reajustar o valor mensal, mediante aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, no percentual de 5,127980%, com efeitos a partir de 14/08/2025. | 07/10/2025 | — | R$ 28.091,22 |
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