Despesas com a prestação dos serviços de pagamento/crédito a fornecedores, prestadores de serviços e servidores do Tribunal de Justiça (TJMS) e Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (FUNJECC), através de Ordens Bancárias (OB`s) por meio do Sistema OBN Ordens Bancárias dos Estados e Municípios, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei.

Órgão

FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS

Unidade

Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

BANCO DO BRASIL SA (00.000.000/4816-02)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

682.098.0063/2025

Assinatura

31/03/2025

Vigência

31/03/2025 a 31/03/2030

Valor inicial / global

R$ 750.000,00 / R$ 750.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

09/04/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).