vencido05522917000170-2-000145/2025
O objeto do presente instrumento é a Contratação em caráter EMERGENCIAL, com cláusula resolutiva até que sejam concluídas as licitações regulares em trâmite 00045.035397/2024-43 e 00045.033722/2024-66, para fornecimento de MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO,
- Unidade
- PMPI-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA
- Local
- Teresina/PI
- Fornecedor
- O C E TORRES LTDA (50.979.927/0001-93)
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa
- Processo
- 00045.018429/2025-45
- Assinatura
- 07/10/2025
- Vigência
- 07/10/2025 a 07/10/2026
- Valor inicial / global
- R$ 186.275,94 / R$ 186.275,94
- Ramo
- Saúde e Medicamentos
- Publicado no PNCP
- 17/10/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 205/2025 | 1. DO OBJETO DA EXTINÇÃO UNILATERAL 1.1. O presente instrumento tem por objeto formalizar a extinção unilateral e definitiva do Contrato Administrativo nº 205/2025, por culpa exclusiva e comprovada da CONTRATADA, em decorrência do inadimplemento absoluto de suas obrigações pactuadas, caracterizado pela inexecução total do objeto, consoante detidamente apurado no Processo Administrativo SEI nº 00045.008884/2026-28. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA EXTINÇÃO 2.1. A desconstituição unilateral do vínculo contratual encontra amparo jurídico pleno e conjugado no ordenamento federal e na regulamentação municipal pertinente, consubstanciando prerrogativa pública indisponível e imperativa para a defesa do erário e da continuidade dos serviços públicos. | 31/08/2026 | 31/08/2026 | — |
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