Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva para pessoas com deficiência de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência,conforme determinado na decisão judicial -Autos n° 0300970-55.2015.8.24.0066(acolhimento deL. G. P. M.–Grau III)de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência, no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025 e da proposta da contratada e documentos constantes no processo SAS 3690/2024 parte indissociáveis deste instrumento.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA

Unidade

Gabinete do Secretário

Local

Florianópolis/SC

Fornecedor

VIVENCIAL LIDIA ROSA LTDA (06.154.035/0001-61)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

SAS 00003690/2024

Assinatura

23/03/2025

Vigência

24/03/2025 a 24/05/2027

Valor inicial / global

R$ 180.000,00 / R$ 180.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

15/05/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).