O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de planejamento, organização, formulação de questões, operacionalização, logística e execução de concurso público, para provimento de cargos da carreira de Policial Penal, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos termos do artigo 75, inciso XV, da Lei Federal 14.133/2021.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP

Unidade

SESG

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

INSTITUTO AOCP (12.667.012/0001-53)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

1451044 000183/2025

Assinatura

21/08/2025

Vigência

25/08/2025 a 25/08/2027

Valor inicial / global

R$ 9.480.000,00 / R$ 9.480.000,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

24/08/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).