vence em 21 diasprorrogado 2×05484426000181-2-000003/2025
1.1. Constitui objeto deste contrato a locação de imóvel localizado na Rua: 13 de maio n. 277, centro Campo Grande/MS, com suas características de edificação descritas no Parecer Técnico da Junta de Avaliação nº 078/2025 da JAE/SEILOG, integrantes do presente contrato, a fim de destiná-lo à instalação da Sede da Fundação da Trabalho de Mato Grosso do Sul.
- Unidade
- Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul
- Local
- Campo Grande/MS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade
- Processo
- 83/017.711/2025
- Assinatura
- 26/05/2025
- Vigência
- 01/06/2025 a 30/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 806.950,96 / R$ 858.628,05
- Ramo
- Obras e Engenharia
- Publicado no PNCP
- 30/05/2025
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | Supressão de 10% do valor contratado, em atendimento ao Decreto Estadual nº 16.658/2025. | 26/05/2025 | 30/11/2026 | R$ 787.230,06 |
| Termo Aditivo 2 | O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do valor original do Contrato n.º 001/2025, em razão do término da vigência do Decreto Estadual n. 16.658, de 04 de agosto de 2025, que fundamentou a supressão temporária de 10% no valor contratual. A partir de 01 de janeiro de 2026, o valor mensal do contrato passa de R$ 35.497,54 (trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 39.441,72 (trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), restabelecendo-se o valor originalmente pactuado. | 26/05/2025 | 30/11/2026 | R$ 850.339,80 |
| Termo de Apostilamento 1 | Constitui objeto do presente instrumento o ajuste do valor para pagamento do IPTU/2025, decorrente da locação do imóvel objeto do Contrato de Locação de Imóvel, nº 001/2025 - GCONT 27633. Ajustar o valor para R$ 105.288,25 (Cento e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), na Funcional Programática: 10.83208.11.122.0041.6109.0001, Natureza de Despesa: 33903615, Fonte de Recurso: 0150000001, a fim de cobrir despesas de Imposto Predial e Territorial Urbano, decorrente do Contrato de Locação de Imóvel. | 26/05/2025 | 30/11/2026 | R$ 858.628,05 |
| Termo de Apostilamento 2 | Constitui objeto do presente instrumento o ajuste do valor para pagamento do IPTU/2026, decorrente da locação do imóvel objeto do Contrato de Locação de Imóvel, nº 001/2025 - GCONT 27633. Ajustar o valor para R$ 44.245,89 (Quarenta e quatro mil e duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), na Funcional Programática: 10.83208.11.122.0041.6109.0001, Natureza de Despesa: 33904714, Fonte de Recurso: 0150000001, a fim de cobrir despesas de Imposto Predial e Territorial Urbano, decorrente do Contrato de Locação de Imóvel, nº 001/2025 - GCONT 27633. | 28/06/2026 | 30/11/2026 | R$ 902.873,94 |
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