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Licitário
vence em 209 dias05461142000170-2-003405/2026

Prestação de serviços de 01 (um) Certificado Digital SSL/TLS de autenticação de servidor/equipamento, tipo A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, sem dedicação exclusiva de mão de obra

Unidade
DIR/GESTAO DO ATENDIMENTO/CET
Local
Belo Horizonte/MG
Tipo
Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa
Processo
1501561 000013/2026
Assinatura
27/04/2026
Vigência
29/04/2026 a 29/04/2027
Valor inicial / global
R$ 1.580,00 / R$ 1.580,00
Ramo
Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP
29/04/2026

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Apostilamento 1-ApostilamentoAlterar a parte contratante de "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG", para "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN-MG", para refletir a sub-rogação legal determinada pela Lei Estadual nº 25.663/2025; Alterar a unidade gestora do contrato de "1501115 - CONTRATOS/DCCC/SEPLAG" para "24811003-DETRAN/CONTRATOS"; Remanejar saldos do CONTRATO ORIGINAL para o Detran-MG; Inclusão de dotações orçamentárias.07/05/2026—R$ 1.580,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).