Constitui objeto do presente ajuste, a execucao dos servicos de consultoria tecnica juridica especializada em licitacoes, contratos e convenios. emissao de pareceres. elaboracao de documentos. assessoria em Direito Administrativo. apoio ao Contraditorio. Defesas junto a Tribunais de Contas e outros afazeres por conveniencia da Administracao Publica Contratante.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTAREM

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Local

Santarém/PA

Fornecedor

eder coelho sociedade individual de advocacia (46.794.207/0001-86)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001/2025

Assinatura

05/01/2025

Vigência

06/01/2025 a 06/01/2027

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

19/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).