Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com ênfase nas questões polêmicas em relações contenciosas ou não em trâmite na Justiça Federal, Trabalhista, Tributária e atuação junto aos Tribunais de Contas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Desenvolvimento Econômico.

Órgão

MUNICIPIO DE BENEVIDES

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO

Local

Benevides/PA

Fornecedor

ORLANDO BARATA MILEO SO (26.808.744/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

516554

Assinatura

24/09/2026

Vigência

24/09/2026 a 24/09/2029

Valor inicial / global

R$ 216.000,00 / R$ 216.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

06/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).