Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com ênfase nas questões polêmicas em relações contenciosas ou não em trâmite na Justiça Federal, Trabalhista, Tributária e atuação junto aos Tribunais de Contas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo.

Órgão

MUNICIPIO DE BENEVIDES

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Local

Benevides/PA

Fornecedor

ORLANDO BARATA MILEO SO (26.808.744/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

INEX119

Assinatura

08/01/2026

Vigência

08/01/2026 a 08/01/2029

Valor inicial / global

R$ 270.712,80 / R$ 270.712,80

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

02/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).