CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ÁGUAS DO PARÁ A SPE S.A, FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO COM EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA NOS PRÉDIOS DA SEMEC/SEDE E SEUS ANEXOS, NAS UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES PEDAGÓGICAS, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Órgão

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Local

Belém/PA

Fornecedor

AGUAS DO PARA A SPE S.A. (61.067.901/0001-95)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

3684/2026 - SEMEC

Assinatura

04/03/2026

Vigência

05/03/2026 a 04/03/2027

Valor inicial / global

R$ 5.065.004,00 / R$ 5.065.004,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

17/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).