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Licitário
vence em 117 diasprorrogado 1×05054903000179-2-000004/2025

Prestação de serviços de Arrecadação de Receitas Estaduais por meio de DAE.

Unidade
SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PA
Local
Belém/PA
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
2024/798657
Assinatura
27/01/2025
Vigência
27/01/2025 a 27/01/2027
Valor inicial / global
R$ 4.256.970,72 / R$ 4.256.970,72
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
29/01/2025

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 1º TAC Nº006/2025/SEFAO presente Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2025/SEFA, que trata da pretação de serviços de arrecadação estaduais por meio DAE para todos os canais de liquidação habilitados pela instituição, através de guias em padrão FEBRABAN e respectiva prestação de contas, por meio magnético ou mediante a entrega física dos documentos, tem como objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 29 de janeiro de 2026 e término em 28 de janeiro de 2027. O reajuste do valor do Contrato pelo Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percental de 4,869240 % ,passando o valor contratual de R$ 4.256.970,72 (quatro milhões e duzentos e cinquenta e seis mil e novecentos e setenta reais e setenta e dois centavos) para R$ 4.464.252,84 (quatro milhões e quatrocentos e sessenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).27/01/202627/01/2027R$ 4.256.970,72

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).