vence em 1164 diasprorrogado 1×04898488000177-2-000058/2024
É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE REGISTRO E MANUTENÇÃO DE BASE DE DADOS REFERENTE A GTULOS OU DÍVIDAS, DE QUALQUER VALOR, VENCIDAS E NÃO PAGAS, NÃO INSCRITAS EM DÍVIDA A5VA, DE PESSOAS HSICAS OU JURÍDICAS, EM ÂMBITO NACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRA5VA - SUDEG NA SEDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM BRASÍLIA - DF, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- Local
- Brasília/DF
- Fornecedor
- SERASA S.A. (62.173.620/0001-80)
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 50500.188346/2024-43
- Assinatura
- 26/12/2024
- Vigência
- 31/12/2024 a 31/12/2029
- Valor inicial / global
- R$ 1.526.162,30 / R$ 1.526.162,30
- Ramo
- Veículos e Transporte
- Publicado no PNCP
- 30/12/2024
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2025 | A SUSPENSÃO TOTAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2024, POR 178 (CENTO E SETENTA E OITO) DIAS, A PARTIR DE 07/07/2025 ATÉ 31/12/2025, POR ACORDO ENTRE A CONTRATANTE E A CONTRATADA, COM FUNDAMENTO NOS §1º E §5º DO ART. 115 COMBINADOS COM O INCISO II DO ART. 124, TODOS DA LEI Nº 14.133/2021. | 23/10/2025 | 31/12/2029 | R$ 1.526.162,30 |
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | A RENÚNCIA, PELA CONTRATADA, AO DIREITO DE REAJUSTE DO CONTRATO Nº 044/2024, APLICÁVEL A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, NO PERCENTUAL DE 4,46%, EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA (IBGE), REFERENTE AO PERÍODO DE NOVEMBRO/2024 A NOVEMBRO/2025, CONFORME NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. O PRÓXIMO REAJUSTE PODERÁ SER APLICADO A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026, COM BASE NA VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE NOVEMBRO/2025 A NOVEMBRO/2026. | 13/01/2026 | 31/12/2029 | R$ 1.526.162,30 |
| Termo de Apostilamento 00002/2026 | ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE NO AUMENTO DE 23.412 (VINTE E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E DOZE) UNIDADES DE ANOTAÇÕES PEFIN PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA E DE 23.412 (VINTE E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E DOZE) UNIDADES DE COMUNICADOS PEFIN, DO QUANTITATIVO ESTIMADO PARA 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO, O QUE EQUIVALE A 22,8573% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. NÃO FORAM IDENTIFICADOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES ANTERIORES. | 25/03/2026 | 31/12/2029 | R$ 1.875.001,10 |
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