vence em 259 diasprorrogado 7×04898488000177-2-000029/2024
contratação de serviços contínuos de apoio administrativo relacionado às atividades de processamento e cobrança de auto de infração, acompanhamento da arrecadação e gestão documental, bem como as correlatas e acessórias, para atender às necessidades da Superintendência de Gestão Administrativa - SUDEG na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília/DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Contrato.
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 50500.154712/2024-61
- Assinatura
- 15/07/2024
- Vigência
- 25/07/2024 a 25/07/2027 (originalmente até 25/07/2025)
- Valor inicial / global
- R$ 6.199.970,52 / R$ 6.199.970,52
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 26/07/2024
Termos (7)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2025 | REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 018/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 | 12/03/2025 | 25/07/2025 | R$ 6.199.970,52 |
| Termo Aditivo 00002/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 25/07/2025 ATÉ 25/07/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. A ANÁLISE QUANTO À EXCLUSÃO DE CUSTOS FIXOS NÃO RENOVÁVEIS JÁ PAGOS OU AMORTIZADOS NO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ITEM 9, ANEXO IX, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, SERÁ REALIZADA NA REPACTUAÇÃO DO CONTRATO. | 17/07/2025 | 25/07/2026 | R$ 6.199.970,52 |
| Termo Aditivo 00003/2025 | SUPRESSÃO QUANTITATIVA CONSISTENTE NA REDUÇÃO DE 1 (UM) POSTO DE ASSISTENTE TÉCNICO SÊNIOR, 7 (SETE) POSTOS DE ASSISTENTE TÉCNICO JÚNIOR E 11 (ONZE) POSTOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A PARTIR DE 5 DE JULHO DE 2025, O QUE EQUIVALE A 25,8311% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 018/2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021. NÃO FORAM IDENTIFICADOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES ANTERIORES. | 18/08/2025 | 25/07/2026 | R$ 4.598.451,96 |
| Termo de Apostilamento 00001/2025 | REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº 018/2024, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2024, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA INÍCIO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL EM 25 DE JULHO DE 2024, NO PERCENTUAL TOTAL DE 0,7149%, RELATIVA AO CUSTO COM VALE ALIMENTAÇÃO PARA TODOS OS POSTOS DE SERVIÇO CONTRATADOS: ASSISTENTE TÉCNICO SÊNIOR, ASSISTENTE TÉCNICO PLENO, ASSISTENTE TÉCNICO JÚNIOR E AUXILIAR ADMINISTRATIVO; REEQUILIBRAR O VALOR DO CONTRATO Nº 018/2024, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025, NO PERCENTUAL TOTAL DE 2,5947%, EM FACE DO ADVENTO DA LEI Nº 14.973/2024, QUE ESTABELECEU REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A REONERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) E DESONERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) DE TODOS OS POSTOS DE SERVIÇO CONTRATADO; REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº 018/2024, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2025, NO PERCENTUAL TOTAL DE 6,1930%, RELATIVA AO CUSTO COM REMUNERAÇÕES E VALE ALIMENTAÇÃO PARA TODOS OS POSTOS DE SERVIÇO CONTRATADOS; REVISAR O VALOR DO CONTRATO Nº 018/2024, A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2025, NO PERCENTUAL TOTAL DE -1,5441%, RELATIVO À EXCLUSÃO DE CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS DE TODOS OS POSTOS DE SERVIÇO CONTRATADOS. | 16/11/2025 | 25/07/2026 | R$ 4.965.382,92 |
| Termo Aditivo 00004/2025 | ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE NA INCLUSÃO DE 1 (UM) POSTO DE ASSISTENTE TÉCNICO PLENO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, O QUE EQUIVALE A 1,9506% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 018/2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021. SUPRESSÃO QUANTITATIVA CONSISTENTE NA REDUÇÃO DE 1 (UM) POSTO DE ASSISTENTE TÉCNICO JÚNIOR E DE 1 (UM) POSTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, O QUE EQUIVALE A 2,6100% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 018/2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021. NÃO FORAM IDENTIFICADOS ACRÉSCIMOS ANTERIORES. COM A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATADO, A SUPRESSÃO ACUMULADA DO CONTRATO ALCANÇA O TOTAL DE 28,4411%. | 30/12/2025 | 25/07/2026 | R$ 4.921.207,68 |
| Termo Aditivo 00005/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 25/07/2026 A 25/07/2027, OU ATÉ A CONCLUSÃO DE UMA NOVA CONTRATAÇÃO, PREVALECENDO O QUE OCORRER PRIMEIRO, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. | 16/07/2026 | 25/07/2027 | R$ 4.921.207,68 |
| Termo Aditivo 00006/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, EM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 018/2024, A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. A INCLUSÃO DO REEMBOLSO-CRECHE OBSERVA OS SEGUINTES PARÂMETROS: BENEFICIÁRIOS: TRABALHADORA OU TRABALHADOR ALOCADO À EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE POSSUA FILHO, ENTEADO OU CRIANÇA SOB GUARDA JUDICIAL COM ATÉ 5 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE IDADE. VALOR UNITÁRIO: R$ 526,64 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR DEPENDENTE, POR MÊS, NOS TERMOS DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026. PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA ADOTADO NA PLANILHA DE CUSTOS: 20% (VINTE POR CENTO). NÚMERO DE POSTOS ALCANÇADOS E DE BENEFICIÁRIOS POTENCIAIS: 9 POSTOS. CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO APLICÁVEL E REGRA DE INTERAÇÃO: A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO NÃO PREVÊ BENEFÍCIO DE NATUREZA CONGÊNERE, APLICANDO-SE INTEGRALMENTE O REEMBOLSO-CRECHE NO VALOR DO ANEXO I. PRECEDÊNCIA DA MÃE: A ATIVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO OBSERVAM A PRECEDÊNCIA DA MÃE, NA FORMA DO ART. 18 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 2026, E, NAS HIPÓTESES DO ART. 19, A ORDEM CRONOLÓGICA DE ATIVAÇÃO NO SISTEMA CONTRATOS.GOV.BR. | 02/10/2026 | 25/07/2027 | R$ 4.988.216,28 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).