PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO PELA CONTRATADA, PARA AS UNIDADE INTEGRANTES DO CONTRATANTE. VALOR: O VALOR ANUAL ESTIMADO PARA O PRESENTE CONTRATO É DE R$ 17.637,60 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), SENDO QUE O VALOR MENSAL ESTIMADO ESTÁ ORÇADO EM R$ 1.393,40 (MIL TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 109, DA LEI Nº 14.133/21, SERÁ POR PRAZO INDETERMINADO, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, CONSIDERANDO QUE A CONTRATADA DETÉM A EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, LIMITADO AO PRAZO DA CONCESSÃO.

Órgão

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DO AMAPA/DNIT

Local

Macapá/AP

Fornecedor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. (44.109.598/0001-27)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

50008.000475/2025-61

Assinatura

17/07/2025

Vigência

18/07/2025 a 18/07/2027

Valor inicial / global

R$ 263.167,40 / R$ 263.167,40

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

21/07/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).