Contrato Múltiplo de Adesão de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgãos Públicos entre o DNIT e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), com a finalidade de viabilizar a expedição das notificações decorrentes da lavratura de autos de infração à legislação de trânsito de competência da Autarquia, bem como a expedição de demais objetos do DNIT e o tratamento de materiais educacionais, conforme previsão do serviço LOG SUPRI.

Órgão

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Unidade

DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES

Local

Brasília/DF

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0001-03)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

50600.002614/2025-00

Assinatura

30/08/2026

Vigência

31/08/2026 a 31/08/2031

Valor inicial / global

R$ 198.292.452,05 / R$ 198.292.452,05

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

08/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).