CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD, E, CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER, QUE REGULA O USO E A CONEXÃO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE CONSUMIDORA Nº 77250 AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA ENERGISA ACRE, PARA ATENDIMENTO DAS INSTALAÇÕES DO DNIT, LOCALIZADA NA RODOVIA BR-364, KM 124,8, LOTEAMENTO SANTA HELENA, RIO BRANCO/AC.

Órgão

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Unidade

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT - AC

Local

Rio Branco/AC

Fornecedor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (04.065.033/0001-70)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

50018.000859/2025-64

Assinatura

08/03/2026

Vigência

09/03/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 158.613,56 / R$ 158.613,56

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

04/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).