Contratação de empresa especializada em assessoria técnica-legislativa para apoio na atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), do Regimento lnterno da Câmara, revisão do Código de Ética e Reforma Administrativa, visando o fortalecimento institucional e a modernização dos instrumentos normativos da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS

Local

Madre de Deus de Minas/MG

Fornecedor

CEAP BRASIL E LOPES SPLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBL (51.318.373/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00004325

Assinatura

22/12/2025

Vigência

22/12/2025 a 22/12/2026

Valor inicial / global

R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

23/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).