Fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON - PA”).

Órgão

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Unidade

EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Local

Belém/PA

Fornecedor

AGUAS DO PARA A SPE S.A. (61.067.901/0001-95)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

PA202517040

Assinatura

02/11/2025

Vigência

03/11/2025 a 03/11/2026

Valor inicial / global

R$ 167.664,60 / R$ 167.664,60

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

03/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).