Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria para a implememação de programa em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal no 13.709/2018 - LGPD). de modo a atender as necessidades regulatórias, administrati vas e operacionais da Câmara Municipal de Olindina/BA.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA DO ESTADO DA BAHIA

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA

Local

Olindina/BA

Fornecedor

JOSÉ CARLOS DANTAS SOCLEDADE ÍNDIVJDOAL DE ADVOCACIA (44.705.054/0001-28)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

004/2026

Assinatura

04/06/2026

Vigência

05/06/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 35.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

24/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).