CONTRATO DE RATEIO Nº 003/2026 - CIMCERO - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO, A DEFINIÇÃO DOS VALORES, REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS CONTRATANTES, MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NA COBERTURA DAS DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES PERTINENTES A ADMINISTRAÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 11/107/2025 E NA CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

Órgão

FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Local

Alto Paraíso/RO

Fornecedor

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL - CIMCERO (02.049.227/0001-57)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000030/26

Assinatura

01/01/2026

Vigência

02/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 66.000,00 / R$ 66.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

07/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).