Por força deste contrato, a LOCADORA dá em Locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Dona Raquel, nº 17, Bairro Petrópolis, Manaus/AM, para funcionamento da Escola Municipal Padre Mauro Fancello, conforme Termo de Referência - TR nº 005/2026 - GCL/SEMED, documentação do locador. Relatório Técnico nº 115/2025 - DET/SEMED, Termo de Acordo Extrajudicial nº 25/2025. Laudo de Avaliação de Locação de Imóveis nº 110/2026 - COAVIL/CGM, Parecer nº 07.04.2026-ASSTEC/SEMED, Parecer nº 110/2026 - PA/PGM e Despacho PGM, Parecer nº 059/2026- CML/PM, Portaria nº 0519/2026 - SEMED/GS - Inexigibilidade de Licitação, Nota de Empenho e demais documentos constantes no Processo nº 2025.18000.19319.0.005576.

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)

Unidade

Secretaria Municipal de Educação

Local

Manaus/AM

Fornecedor

ARAGUAIA GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (07.147.701/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade

Processo

202518000193190005576

Assinatura

29/06/2026

Vigência

01/07/2026 a 01/07/2031

Valor inicial / global

R$ 3.696.000,00 / R$ 3.696.000,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

28/10/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).