1.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços de solução atualizada de um sistema de RTV digital Plus com up link completo, com segmento espacial no satélite Star One D2 com banda de 13,5 Mhz, Taxa de Símbolos 11.250,00KSps, Taxa de Informação 21.766,00Kbps, Modulação 8PSK, FEC 2/3, Código Concatenado 1/1 e Tecnologia DVB-S2, na posição 70ºw, no TPRD 10BNC0, transmissor UHF digital de alta eficiência, potência mínima de 4,8KW (rms) após o filtro, sistema de controle redundante que possibilite a operação básica de cada transmissor, mesmo em caso de falha do controle principal e sistema irradiante (antena), e demais insumos e/ou serviços necessários para o devido funcionamento correto da solução técnica com suporte, instalação, atualização de tecnologia e manutenção inerentes até 60 (sessenta) estações de retransmissão, de acordo com as especificações e requisitos contidos no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência constantes no Processo n. 51/001.047/2024. 1.2. Os serviços, suporte e manutenções serão executados em conformidade com as especificações, condições e proposta comercial da CONTRATADA e tudo o que consta do processo administrativo n. 51/001.047/2024, especialmente o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que ficam fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de sua transcrição. 1.3 Os documentos referidos no item anterior são considerados suficientes para, em complemento a este contrato, definirem a sua extensão e, dessa forma, regerem a execução adequada do contrato ora celebrado.

Órgão

FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL

Unidade

Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

CLARO S/A (40.432.544/0001-47)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

51/001.047/2024

Assinatura

19/02/2026

Vigência

21/02/2026 a 20/02/2027

Valor inicial / global

R$ 12.504.000,00 / R$ 12.504.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

18/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).